TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 02 de junho de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da FRENETIFUSION – INFORMÁTICA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA, doravante designada por Frenetifusion.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar o website.

1. Identificação da entidade titular do website

O presente website é titularizado por:

FRENETIFUSION – INFORMÁTICA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA
NIF: 510712410
Sede: Travessa Júlio Brandão, 3E, 1.º C, 2845-173 Amora
Telefone fixo: (+351) 219 661 031
Email geral: geral@frenetifusion.pt
Website: frenetifusion.pt

A Frenetifusion disponibiliza publicamente, na sua página de contactos, contactos gerais, comerciais, financeiros e de suporte.

2. Objeto dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as regras de utilização do website da Frenetifusion, incluindo:

acesso e navegação no website;
utilização dos conteúdos publicados;
pedidos de contacto, orçamento ou suporte;
propriedade intelectual dos conteúdos, design e elementos gráficos;
responsabilidade sobre informação publicada;
utilização de ferramentas, tema, plugins, integrações e software de terceiros;
limitação de responsabilidade;
proteção de dados pessoais;
resolução de litígios.

Este website tem natureza essencialmente institucional, informativa e comercial, destinando-se a apresentar a Frenetifusion, os seus serviços, soluções tecnológicas, contactos e canais de comunicação.

3. Atividade e serviços apresentados no website

A Frenetifusion apresenta no seu website serviços relacionados com tecnologias de informação, nomeadamente consultoria em TI, software de gestão para restauração, comércio e retalho, soluções de faturação, assistência técnica, manutenção informática, redes estruturadas, segurança, firewall, backup, Microsoft 365, soluções de assiduidade/acessos, equipamentos, websites e marketing digital.

A informação constante no website destina-se a apresentar, de forma geral, os serviços e soluções disponibilizados pela empresa, não substituindo uma análise técnica, comercial ou contratual individualizada.

A contratação de qualquer serviço poderá depender de proposta, orçamento, contrato, condições comerciais próprias, disponibilidade técnica, análise prévia das necessidades do cliente e aceitação expressa por ambas as partes.

4. Aceitação dos Termos

A utilização do website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita, prudente e conforme a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer utilização abusiva, fraudulenta, ofensiva, ilegal ou que possa prejudicar a Frenetifusion, terceiros, sistemas informáticos, servidores, redes ou outros utilizadores.

5. Utilização permitida do website

O utilizador pode utilizar o website para:

consultar informação institucional sobre a Frenetifusion;
conhecer os serviços e soluções apresentados;
solicitar contacto, orçamento, suporte ou esclarecimentos;
aceder a conteúdos informativos;
utilizar formulários, links de contacto ou outros meios de comunicação disponibilizados.

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para:

praticar atos ilícitos;
introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código prejudicial;
tentar aceder indevidamente a áreas restritas, servidores, bases de dados ou sistemas;
copiar, extrair, reutilizar ou explorar conteúdos sem autorização;
interferir com o normal funcionamento do website;
utilizar dados de contacto para spam, phishing ou comunicações não solicitadas;
prejudicar a imagem, reputação ou segurança da Frenetifusion ou de terceiros.

6. Informação publicada no website

A Frenetifusion procura manter a informação do website correta, atualizada e clara.

No entanto, a informação publicada pode ser alterada, atualizada, removida ou substituída a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os conteúdos apresentados no website têm caráter informativo e não constituem, por si só:

proposta contratual vinculativa;
garantia de disponibilidade de determinado serviço, produto ou solução;
aconselhamento técnico completo;
diagnóstico informático;
compromisso comercial definitivo;
contrato de prestação de serviços.

Qualquer contratação deverá ser confirmada por proposta, orçamento, contrato ou acordo específico entre a Frenetifusion e o cliente.

7. Pedidos de contacto, orçamento e suporte

O utilizador pode contactar a Frenetifusion através dos meios disponibilizados no website, incluindo formulários, telefone, email, WhatsApp ou outros canais indicados.

Ao enviar um pedido de contacto, orçamento ou suporte, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.

O envio de um pedido através do website não implica aceitação automática de qualquer serviço, nem cria obrigação contratual imediata para a Frenetifusion.

A Frenetifusion reserva-se o direito de analisar cada pedido e responder de acordo com a sua disponibilidade, critérios técnicos, comerciais e operacionais.

8. Propostas, orçamentos e contratação de serviços

Sempre que aplicável, os serviços prestados pela Frenetifusion serão objeto de proposta comercial, orçamento, adjudicação, contrato ou outro documento acordado entre as partes.

As propostas comerciais poderão incluir, entre outros elementos:

descrição dos serviços;
valores;
prazos;
condições de pagamento;
requisitos técnicos;
responsabilidades de cada parte;
condições de suporte;
exclusões;
validade da proposta;
condições de licenciamento ou subscrição de ferramentas de terceiros.

Salvo indicação expressa em contrário, os valores, condições e prazos apresentados em propostas ou orçamentos têm validade limitada ao período indicado no respetivo documento.

9. Serviços de terceiros, marcas e fornecedores tecnológicos

No âmbito da sua atividade, a Frenetifusion pode apresentar, recomendar, revender, instalar, configurar ou prestar suporte a soluções de terceiros, incluindo software de gestão, soluções cloud, ferramentas de segurança, plataformas de produtividade, sistemas de faturação, equipamentos, plugins, integrações ou outras tecnologias.

Essas soluções pertencem aos respetivos fabricantes, fornecedores, programadores, autores, titulares de marca ou entidades licenciadoras.

A utilização dessas ferramentas poderá estar sujeita a:

termos e condições próprios;
contratos de licença;
políticas de privacidade;
condições de subscrição;
atualizações;
limites técnicos;
alterações de preço;
disponibilidade do fornecedor;
regras de suporte externo;
requisitos de compatibilidade.

A Frenetifusion não se responsabiliza por alterações, descontinuação, limitações, falhas, indisponibilidade, aumentos de preço ou decisões comerciais tomadas por fornecedores terceiros.

10. Ferramentas utilizadas na construção do website

O presente website pode ter sido construído com recurso a ferramentas, tecnologias, plugins, tema, construtor de páginas, bibliotecas, scripts, integrações ou software de terceiros.

Essas ferramentas não pertencem à Frenetifusion nem à entidade responsável pelo design/desenvolvimento do website, salvo quando expressamente indicado.

As ferramentas utilizadas na construção, gestão, segurança, otimização, formulários, análise, cookies, funcionalidades ou apresentação visual do website pertencem aos respetivos criadores, programadores, fabricantes, autores, titulares de direitos ou empresas responsáveis.

A utilização dessas ferramentas está sujeita às licenças, termos, condições e políticas próprias dos respetivos fornecedores.

A Frenetifusion reconhece que:

os plugins pertencem aos respetivos programadores ou entidades licenciadoras;
o tema ou construtor de tema pertence ao respetivo desenvolvedor;
bibliotecas, scripts ou integrações pertencem aos respetivos titulares;
marcas, logótipos e nomes comerciais de terceiros pertencem aos respetivos proprietários;
atualizações, funcionalidades e compatibilidades dependem também dos respetivos fornecedores.

11. Propriedade intelectual dos conteúdos do website

Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, fotografias, marcas, logótipos, grafismos, elementos visuais, ícones, estrutura de páginas, conteúdos institucionais, descrições de serviços e demais elementos publicados no website são propriedade da Frenetifusion, licenciados à Frenetifusion ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, cópia, alteração, distribuição, publicação, transmissão, venda, reutilização, extração ou exploração comercial dos conteúdos do website sem autorização prévia e escrita da Frenetifusion ou dos respetivos titulares de direitos.

O utilizador pode visualizar, consultar e imprimir conteúdos do website apenas para uso pessoal, informativo e não comercial, desde que não altere os conteúdos nem remova indicações de propriedade, autoria ou direitos.

12. Propriedade intelectual do design do website

O design visual, a composição gráfica, a organização estética, a direção visual, os layouts personalizados e a apresentação gráfica deste website foram desenvolvidos pela representante da Like My Web, no âmbito da criação e desenvolvimento do website.

Salvo acordo escrito em contrário, a autoria criativa do design, composição visual, layout e direção gráfica pertence à entidade criadora do design, sem prejuízo do direito da Frenetifusion de utilizar o website para a sua atividade institucional e comercial.

A Frenetifusion fica autorizada a utilizar o design no seu website, no domínio e no contexto para o qual foi desenvolvido.

Não é permitida, sem autorização prévia e escrita da Like My Web ou da entidade titular dos respetivos direitos:

a cópia integral ou parcial do design para outro website;
a reprodução dos layouts personalizados em projetos externos;
a revenda do design como template;
a distribuição do design como modelo reutilizável;
a utilização do design por terceiros não autorizados;
a extração da estrutura visual para criação de websites derivados;
a apresentação do design como criação de outra entidade.

A Like My Web poderá, salvo oposição expressa e escrita da Frenetifusion, referir este projeto no seu portefólio, materiais comerciais ou apresentação de trabalhos realizados, respeitando a imagem institucional da Frenetifusion.

13. Distinção entre design, conteúdos, ferramentas e tecnologia

Para evitar dúvidas, as partes reconhecem a seguinte distinção:

13.1. Conteúdos da Frenetifusion

Os conteúdos institucionais, informação comercial, dados da empresa, descrições de serviços, contactos, marcas próprias e materiais fornecidos pela Frenetifusion pertencem à Frenetifusion ou são da sua responsabilidade.

13.2. Design e composição visual

O design personalizado, layout, direção visual e composição gráfica do website correspondem ao trabalho criativo desenvolvido pela representante da Like My Web, nos termos acordados entre as partes.

13.3. Tema, construtor e plugins

O tema, construtor de páginas, plugins, extensões, bibliotecas, funcionalidades técnicas e ferramentas utilizadas pertencem aos respetivos desenvolvedores, autores ou empresas fornecedoras.

13.4. Marcas e ferramentas de terceiros

As marcas, nomes comerciais, logótipos, softwares, plataformas e soluções de terceiros mencionadas no website pertencem aos respetivos titulares.

A referência a marcas ou soluções de terceiros não implica propriedade sobre essas marcas, nem associação societária, salvo quando expressamente indicado.

14. Licenças, subscrições e atualizações

Algumas funcionalidades do website podem depender de licenças, subscrições, atualizações ou serviços externos.

A continuidade de determinadas funcionalidades poderá depender de:

licenças ativas;
renovações pagas;
compatibilidade entre versões;
manutenção técnica;
atualizações de segurança;
funcionamento de servidores;
disponibilidade de fornecedores externos;
configurações técnicas adequadas.

A Frenetifusion reconhece que determinados componentes técnicos do website podem deixar de funcionar corretamente caso licenças, plugins, ferramentas, servidores ou serviços externos deixem de estar ativos, atualizados ou compatíveis.

15. Responsabilidade sobre conteúdos fornecidos

A Frenetifusion é responsável pelos conteúdos institucionais, comerciais e técnicos que fornece para publicação no website.

A entidade responsável pelo design ou construção do website não é responsável pela veracidade, atualização, legalidade ou completude dos conteúdos fornecidos pela Frenetifusion, salvo quando tenha assumido expressamente essa responsabilidade por escrito.

A Frenetifusion compromete-se a garantir que os conteúdos fornecidos para publicação:

são verdadeiros e atualizados;
não violam direitos de terceiros;
não infringem direitos de autor, marcas ou propriedade intelectual;
não contêm informação enganosa, ofensiva ou ilícita;
respeitam a legislação aplicável.

16. Imagens, fotografias e materiais gráficos

As imagens, fotografias, vídeos, ícones ou elementos gráficos utilizados no website podem ser:

propriedade da Frenetifusion;
fornecidos pela Frenetifusion;
criados para o projeto;
licenciados através de bancos de imagem;
disponibilizados por fornecedores;
pertencentes a terceiros com autorização de utilização;
provenientes de ferramentas, bibliotecas ou recursos licenciados.

É proibida a cópia, download, reutilização, reprodução ou exploração desses materiais fora do contexto do website, salvo autorização expressa dos respetivos titulares.

17. Links para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites, plataformas, fabricantes, fornecedores, parceiros, redes sociais ou outros serviços externos.

A Frenetifusion não controla os conteúdos, políticas, práticas de privacidade, termos de utilização, segurança ou funcionamento desses websites de terceiros.

A utilização de websites externos fica sujeita aos termos e políticas das respetivas entidades.

A inclusão de links externos no website não implica, por si só, recomendação, validação, parceria formal ou responsabilidade da Frenetifusion sobre os conteúdos ou serviços desses terceiros.

18. Disponibilidade do website

A Frenetifusion procura assegurar o normal funcionamento do website, mas não garante que o acesso seja permanente, ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

O website poderá estar temporariamente indisponível devido a:

manutenção técnica;
atualizações;
falhas de servidor;
problemas de alojamento;
ataques informáticos;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
alterações técnicas;
causas de força maior.

A Frenetifusion não se responsabiliza por danos resultantes da impossibilidade temporária de acesso ao website, salvo nos casos legalmente previstos.

19. Segurança do website

A Frenetifusion poderá adotar medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger o website contra acessos indevidos, ataques, spam, malware, perda de dados ou outras ameaças.

No entanto, nenhum sistema informático, website ou transmissão de dados pela Internet é absolutamente seguro.

O utilizador compromete-se a não praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do website.

20. Limitação de responsabilidade

A Frenetifusion não será responsável por danos, perdas ou prejuízos resultantes de:

utilização indevida do website pelo utilizador;
informação incorreta fornecida pelo utilizador;
indisponibilidade temporária do website;
falhas de terceiros;
problemas de alojamento, servidores, redes ou fornecedores externos;
incompatibilidades técnicas;
uso indevido de conteúdos publicados;
decisões tomadas com base em informação geral do website sem consulta técnica individualizada;
ataques informáticos, vírus ou eventos fora do controlo razoável da empresa.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída ou limitada.

21. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website é regulado pela Política de Privacidade da Frenetifusion.

Ao utilizar formulários, enviar emails, solicitar contacto, pedir orçamento ou interagir com o website, o utilizador poderá fornecer dados pessoais necessários à resposta ao pedido ou prestação do serviço.

A Frenetifusion compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o RGPD e legislação nacional aplicável. A CNPD identifica, entre outros, os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos dados pessoais.

22. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico, melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas e, quando aplicável, medir campanhas de marketing.

A utilização de cookies está regulada pela Política de Cookies da Frenetifusion.

O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através do painel de consentimento disponibilizado no website, quando aplicável.

23. Comunicações eletrónicas

Ao contactar a Frenetifusion através do website, email, telefone, WhatsApp ou outro canal, o utilizador aceita que a empresa possa responder ao pedido através dos contactos fornecidos.

A Frenetifusion poderá enviar comunicações relacionadas com pedidos, propostas, serviços, suporte, faturação, informações técnicas ou assuntos administrativos.

Comunicações comerciais ou promocionais serão realizadas apenas quando exista fundamento legal aplicável, consentimento ou possibilidade de oposição, nos termos da legislação em vigor.

24. Reclamações e resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A Lei n.º 144/2015 estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo em Portugal, criando a Rede de Arbitragem de Consumo.

Mais informações podem ser consultadas no Portal do Consumidor:

www.consumidor.gov.pt

Em caso de reclamação, o consumidor poderá também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.

25. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

O Decreto-Lei n.º 7/2004 regula aspetos legais dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico em Portugal, incluindo a contratação por via eletrónica.

Sempre que aplicável, serão igualmente observadas as normas relativas à proteção de dados pessoais, defesa do consumidor, propriedade intelectual, comunicações eletrónicas e demais legislação em vigor.

26. Foro competente

Em caso de litígio decorrente da utilização do website ou da interpretação dos presentes Termos e Condições, será competente o foro legalmente aplicável nos termos da legislação portuguesa, sem prejuízo das regras imperativas de proteção dos consumidores quando aplicáveis.

27. Alterações aos Termos e Condições

A Frenetifusion reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após publicação no website, com indicação da respetiva data de atualização.

Recomenda-se que o utilizador consulte periodicamente esta página.

28. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:

FRENETIFUSION – INFORMÁTICA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA
Email: geral@frenetifusion.pt
Telefone: (+351) 219 661 031
Morada: Travessa Júlio Brandão, 3E, 1.º C, 2845-173 Amora